Procuração

Procuração é o instrumento que formaliza o contrato de mandato. Este, por sua vez, é o contrato pelo qual uma determinada pessoa - mandatário - representa outra (mandante), realizando negócios em nome deste. O instrumento do mandato (procuração) poderá ser público ou particular.

Para fazer uma procuração pública, ou seja, lavrada pelo Cartório, há alguns requisitos, veja:

• De quem irá outorgar a procuração (mandante): 
  • Carteira de identidade original;
  • Cartão do CPF;
  • Certidão de Casamento (caso a procuração seja outorgada em conjunto pelo marido e pela mulher)
• De quem irá receber a procuração (mandatário ou procurador):
  • Carteira de Identidade;
  • Cartão do CPF;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Endereço.
• Poderes: irão limitar o poder de agir do procurador. A procuração para negócios gerais (amplos, gerais e ilimitados poderes) permite ao procurador administrar os bens do mandante. Porém, para o procurador alienar ou comprar imóveis, casar, etc. em nome do mandante, são necessários poderes especiais, expressamente consignados na procuração, sob pena de nulidade do ato.